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Ismael HultadoJunior

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Ismael HultadoJunior

Artigo · há 5 anos

Aquisição de imóveis por dispensa de licitação (art.24, X, lei nº 8.666/93)

Aquisição de imóveis por dispensa de licitação (art.24, X, lei nº 8.666/93)

A lei de licitações, Lei nº 8.666/93, institui duas formas de aquisição de imóveis, a primeira através da modalidade concorrência, a outra por dispensa de licitação, in verbis : Art. 23. § 3o A...

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Ismael HultadoJunior

Artigo · há 5 anos

Alterações Contratuais (aditivos) nas obras públicas

Nas licitações de obras públicas, sejam elas obras novas ou reformas, a lei de licitações públicas traz seus permissivos legais para as alterações contratuais. Atualmente, as licitações públicas,...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 21%

Direito Administrativo, 21%

Direito Militar, 21%

Direito Civil, 21%

Direito de Família, 13%

Recomendações

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Artigo · há 9 anos

Resumo sobre as Escolas Hermenêuticas

A hermenêutica consiste em um elemento que possibilita a atividade essencial do juiz em interpretar as normas jurídicas no momento de sua aplicação em caso concreto. Isto é, a aplicabilidade das...

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